Termos e Condições
Última atualização: 30 de março de 2026
Estes Termos e Condições regem o seu acesso e uso do Receita360 ("Serviço"), operado pela Receita360 Lda. Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes termos.
1. Uso do Serviço
Você pode usar o Serviço somente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em não usar o Serviço de qualquer forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis, locais, nacionais ou internacionais, ou para transmitir qualquer comunicação comercial não solicitada.
2. Contas
Ao criar uma conta, você deve fornecer informações precisas e completas. Você é responsável por proteger sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
3. Propriedade Intelectual
O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são de propriedade da Receita360 Lda e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.
4. Seus Dados
Você mantém a propriedade de todos os dados que importa para o Serviço. Ao conectar seu CRM ou fazer upload de arquivos, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fornecer o Serviço. Não vendemos seus dados a terceiros.
5. Encerramento
Podemos encerrar ou suspender sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive se você violar estes Termos. Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.
6. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, a Receita360 Lda não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, seja incorrida direta ou indiretamente.
7. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Forneceremos pelo menos 30 dias de aviso antes que quaisquer alterações entrem em vigor. O uso continuado do Serviço após a data efetiva constitui aceitação dos novos Termos.
8. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail legal@receita360.com.